Descarte incorreto de pilhas e baterias em Alagoas

Foi publicado no dia 14/07, uma matéria no jornal “Tribuna Hoje”, (para ver a reportagem clique aqui ou acesse http://www.tribunahoje.com/noticia/109614/cidades/2014/07/14/alagoas-faz-descarte-incorreto-de-pilhas-e-baterias.html) sobre a questão do descarte irregular de pilhas e baterias. Trata-se de um problema que não é exclusivo do Estado de Alagoas, mas de todo o Brasil.

As pilhas e baterias contém em sua composição substâncias perigosas ao homem e ao meio ambiente, tais como mercúrio, cádmo, chumbo, zinco-manganês e alcalino-manganês. Entre os problemas de saúde que elas podem causar, estão o câncer e problemas biológicos no sistema nervoso central. Já no meio ambiente, estas substâncias podem contaminar o solo, águas superficiais e subterrâneas, além de se acumular nos seres vivos ao longo das teias tróficas, levando ao desenvolvimento de doenças e mesmo a morte dos seres vivos contaminados.

De acordo com a reportagem do Tribuna Hoje, a pesquisadora Fabrícia Ferreira, que é estudante de pós-doutorado em Química, pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), comprova por meio da eletroquímica que as pilhas e baterias compõem substâncias nocivas ao meio ambiente. “A gente diz que o material é tóxico ou não, a depender de um limite que é dado por determinadas agências. O material pode ser tóxico para determinada situação e pode não ser para outras. Existem pilhas que tem substâncias, traços ou metais em grande quantidade: chumbo, cádmio, mercúrio e essas substâncias são nocivas ao meio ambiente’, reflete.

“A pesquisadora informa que a toxicidade do chumbo, mercúrio e cádmio ao meio ambiente pode ganhar uma dimensão considerável quando acumulado e despejado em qualquer lugar. Os peixes e outros alimentos colhidos da terra são canais sugestivos para a contaminação, segundo ela. ‘A gente chega a consumir muito mercúrio. Os peixes acabam na sua cadeia alimentar absorvendo certa quantidade de mercúrio. Aqui no laboratório não se trabalha com ele porque é extremamente tóxico. Se você tiver um contato maior, você pode desenvolver vários problemas no seu organismo, você pode desenvolver doenças, então as pilhas e baterias que estão sendo lançadas no dia de hoje, os pesquisadores tentam usar materiais que não sejam tão nocivos ao meio ambiente, mas que tenha uma grande capacidade de geração de eletricidade’, disse ao enfatizar que o elemento pode estar presente em pilhas fabricadas em outros países”

É preciso saber, que no Brasil já existem,  desde 1999, regras específicas para regulamentar a gestão ambiental de pilhas e baterias. Ela ocorreu através da Resolução Conama Nº 257/1999, a qual foi posteriormente revogada pela Resolução Conama Nº 401/2008. Esta última estabeleceu os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. Desta normativa, destacamos o que prevê seu art. 3º, inciso III, “apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e baterias, que contemple a destinação ambientalmente adequada, de acordo com esta Resolução”; e ainda o previsto no § 3º do mesmo inciso “O plano de gerenciamento apresentado ao órgão ambiental competente deve considerar que as pilhas e baterias a serem recebidas ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, até a destinação ambientalmente adequada, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinentes, contemplando a sistemática de recolhimento regional e local”.

Além disto, no ano de 2012, o IBAMA adicionou novas regras para gestão de pilhas e baterias através da Resolução Normativa Nº 8 de 3 de setembro de 2008. Entre as determinações consta que os fabricantes, importadores e recicladores deverão preencher um relatório anual com as informações de atendimento das determinações da Resolução Conama 401/2008.

Devemos considerar ainda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que prevê, em seu art. 33°, que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Pilhas Blog
 

Como pode-se observar, não existe omissão legislativa sobre o tema em voga, contudo, ainda assim, é comum o descarte de pilhas e baterias juntamente com os Resíduos Sólidos Urbanos (aquele que é coletado pelo serviços de limpeza urbana). Há casos ainda piores, como o descarte destes resíduos diretamente no meio ambiente, principalmente em terrenos baldios e áreas inservíveis.

No âmbito do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, as diretrizes para o planejamento da gestão dos resíduos proveniente do uso de pilhas e baterias tem sido tratada dentro da tipologia “resíduos com logística reversa”. No PERS será avaliada a existência de estrutura para realização da logística reversa já prevista na legislação, bem como a determinação de ações para implementação desta infraestrutura que permita ao consumidor final realizar o descarte correto de suas pilhas e baterias inservíveis.

Outro ponto relevante que deverá ser previsto no PERS diz respeito a ações de educação ambiental que devem ser tomadas para sensibilização e conscientização da população para realizar o descarte correto das pilhas e baterias. Embora a ausência de locais para o descarte adequado, influencie o descarte incorreto das pilhas e baterias, a falta de conhecimento e até de interesse por parte de alguns dos cidadãos também contribuem para este cenário. Assim, o PERS também deve apontar as diretrizes para a educação ambiental com foco na conscientização da população no que diz respeito a realização adequada de seus resíduos.

Este material foi extraído e adaptado de Jornal Tribuna Hoje – Alagoas, e você pode ver a matéria na integra acessando: http://www.tribunahoje.com/noticia/109614/cidades/2014/07/14/alagoas-faz-descarte-incorreto-de-pilhas-e-baterias.html

Equipe Blog do PERS de Alagoas | FLORAM

Equipe PERS Alagoas

Deixe um comentário

javaversion1
Warning: passthru() [function.passthru]: Cannot execute a blank command in /home/storage/a/13/2c/floramengenharia/public_html/wp-content/themes/equestrian/footer.php on line 3