Acordo setorial para implantação de Sistemas de Logística Reversa

Foram publicadas no DOU as Portarias nº 326 e 327 do Ministério do Meio Ambiente, que tornam pública a abertura dos processos de Consulta Pública das propostas de Acordo Setorial para implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral e de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, respectivamente.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço <http://www.governoeletronico.gov.br>, no período de 00h00 do 15/9/2014 até às 23h59 do dia 15/10/2014.

O texto da proposta de acordo setorial estará disponível até dia 15, no link CONSULTAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO.

Vamos ponderar quanto a responsabilidade das indústrias, do comércio, dos municípios e dos usuários…

Leiam, discutam e enviem suas propostas.

Equipe PERS Alagoas

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